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Termos & Condições

Termos e condições de uso do NumWeb


A JNDEV SISTEMAS E SOFTWARES, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Padre João Manuel, 222, sala 21, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.147.250/0001-42, doravante denominada "JNDEV", criadora e responsável pelo aplicativo NumWeb, pelo presente Termos e Condições de Uso ("Termo de Uso") estabelece as cláusulas e condições, inclusive as políticas de privacidade, para o(s) USUÁRIO(S) do aplicativo NumWeb (em conjunto com JNDEV, "Partes"), nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ACEITE

  1. O uso aplicativo NumWeb está expressamente condicionado à aceitação deste Termo de Uso, assim, ao utilizar o aplicativo NumWeb, o USUÁRIO aceita, sem qualquer reserva ou ressalva, todas as regras e condições descritas neste Termo de Uso.
  2. Os USUÁRIOS são responsáveis por rever regularmente as cláusulas e condições deste Termo de Uso e suas alterações, disponibilizados pela JNDEV neste endereço eletrônico.
  3. A JNDEV, a qualquer tempo e sem necessidade de qualquer aviso prévio aos USUÁRIOS, poderá, unilateralmente e ao seu exclusivo critério, alterar quaisquer cláusulas ou condições deste Termo de Uso, bem como do aplicativo NumWeb.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS OBJETIVOS

  1. O aplicativo NumWeb destina-se a elaboração de mapas pessoais e empresariais por profissionais formados em Numerologia Cabalística, podendo ser usado também para finalidade pessoal de autoconhecimento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS DADOS

  1. Os USUÁRIOS se comprometem a informar os seus dados pessoais corretos e a mantê-los atualizados, no ato do cadastro para o uso do aplicativo NumWeb. Caso os dados informados sejam incorretos, incompletos ou desatualizados, a JNDEV se reserva o direito de cancelar o cadastro do respectivo USUÁRIO, sem aviso prévio.
  2. Para utilizar o aplicativo NumWeb, será obrigatório o cadastro do USUÁRIO composto por nome, e-mail e senha, ou através de provedores de autenticação como Google ou Facebook.
  3. O cadastro para utilização do aplicativo NumWeb deverá obrigatoriamente estar associado a um endereço de e-mail válido. Você é responsável por todas as atividades que ocorrerem sob sua conta, independentemente de essas atividades serem realizadas por você, seus empregados, ou um terceiro (inclusive seus contratados ou representantes).
  4. A senha é de uso pessoal e intransferível, e o USUÁRIO obriga-se a mantê-la em sigilo. Em caso de uso indevido por terceiros, o USUÁRIO se compromete a comunicar imediatamente à JNDEV para que esta tome as medidas cabíveis, sendo certa que esta não terá qualquer responsabilidade quanto ao mau uso da senha ou acesso indevido ao aplicativo NumWeb.
  5. A JNDEV poderá, sempre que entender necessário e a qualquer tempo, solicitar informações adicionais para o USUÁRIO.
  6. Para cumprir quaisquer determinações judiciais ou de qualquer órgão regulatório competente, ou mesmo para fazer cumprir o que está descrito neste Termo de Uso, a JNDEV poderá acessar quaisquer dados do USUÁRIO.
  7. A JNDEV não compartilhará o endereço de e-mail ou outra informação de perfil pessoal, como nome, endereço, sexo ou idade do USUÁRIO, com terceiros para propósitos de comercialização, exceto se com consentimento prévio e expresso do USUÁRIO.

CLÁUSULA QUARTA - DAS RESPONSABILIDADES

  1. O USUÁRIO é responsável por todos os equipamentos necessários para o acesso ao aplicativo NumWeb e deve incorrer com todos os custos relacionados, como o custo de conexão à internet.
  2. O USUÁRIO é o único responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos à terceiros ou à JNDEV que o uso indevido de sua senha venha a causar.
  3. É proibida qualquer conduta do USUÁRIO que, a exclusivo critério da JNDEV, viole qualquer direito de propriedade da JNDEV ou de terceiros, ou restrinja ou iniba qualquer outro USUÁRIO de usar ou desfrutar do aplicativo NumWeb. O USUÁRIO somente usará o aplicativo para propósitos permitidos em leis e de segundo as boas práticas, sempre levando em conta a ética e os bons costumes.
  4. Em nenhuma hipótese a JNDEV será responsável por quaisquer danos, inclusive os causados a terceiros, sejam eles, acidentais, especiais, indiretos, incidentais, punitivos ou consequentes, incluindo, mas não limitado a, danos resultantes da perda de uso, de dados, de lucros, de prestígio ou de negócios, surgindo em consequência ou em conexão com a utilização ou a incapacidade de utilização (mau uso ou uso incorreto) do aplicativo NumWeb, ou ainda decorrentes de causas externas como falha no hardware, da conexão de internet, falta de energia, instalação indevida ou configuração do sistema operacional.
  5. A JNDEV não oferece quaisquer garantias, nem será responsabilizada, no caso de ocorrer violações, mesmo se esta resultar de (i) acidente, dano, utilização inadequada ou negligência para com o aplicativo NumWeb; (ii) quaisquer atos ou omissões por parte dos USUÁRIOS; (iii) combinação do software com produtos, materiais ou software de terceiros ou não projetados para serem combinados com o aplicativo NumWeb; (iv) interrupção do aplicativo NumWeb; (v) erro ou falha de segurança do aplicativo NumWeb, e/ou (vi) erro na prestação do serviço pelo aplicativo NumWeb.
  6. São de inteira e exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS o conteúdo ou informações enviadas através do aplicativo NumWeb, ou a disponibilização de arquivos de qualquer natureza, incluindo, mas não limitado a, a fotos, gráficos, áudio, vídeo, textos e/ou links. Nestes casos os USUÁRIOS responderão civil e criminalmente pelos mesmos, independentemente da forma com que forem utilizados ou armazenados.
  7. A JNDEV é isenta de qualquer responsabilidade nos casos em que os USUÁRIOS, ao utilizar o aplicativo NumWeb, fizerem uso indevido de marca, propaganda enganosa ou qualquer outra ação que cause prejuízo ou qualquer tipo de perda a terceiros, ainda que utilizando os e-mails que são enviados por meio do aplicativo NumWeb.

CLÁUSULA QUINTA - DA PROPRIEDADE

  1. Os USUÁRIOS reconhecem que a propriedade intelectual do aplicativo NumWeb é única e exclusivamente da JNDEV e sua comercialização não é objeto do presente Termo de Uso.
  2. A JNDEV é proprietária e detentora de todos os direitos autorais, de marca comercial, de segredos comerciais e de outros direitos de propriedade referentes ao aplicativo NumWeb, suas atualizações, derivações, modificações, código-fonte, sistema de publicidade e toda sua documentação.
  3. Os USUÁRIOS, por meio do uso do aplicativo NumWeb, recebem uma licença remunerada do uso por tempo determinado do mesmo, não incorrendo qualquer direito sobre a propriedade intelectual do aplicativo NumWeb ou qualquer outro produto desenvolvido pela JNDEV, seus sócios ou parceiros comerciais.
  4. Os USUÁRIOS declaram expressamente ter conhecimento que a JNDEV é e sempre será a criadora intelectual e titular do aplicativo NumWeb, de seu código-fonte, suas atualizações, derivações e modificações, sendo a detentora legal de quaisquer direitos sobre esse, estando protegida pela legislação vigente, principalmente as Leis nº. 9.609/98 e 9.610/98.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES

  1. Os USUÁRIOS se obrigam a não fazer a compilação reversa ou montagem reversa de todo ou de qualquer parte do aplicativo NumWeb, respondendo civil e criminalmente em caso de descumprimento desta cláusula, incluído, mas não limitado à, multa pecuniária e lucros cessantes.
  2. Os USUÁRIOS não podem enviar ou transmitir pelo aplicativo NumWeb qualquer material ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, molestador, difamatório, vulgar, obsceno, sexualmente explícito, profano, odioso, racial, étnico, discriminatório ou de qualquer maneira censurável de qualquer forma, incluindo qualquer material que encoraja condutas que venham a constituir um delito criminal, dê origem a responsabilidade civil, ou de qualquer maneira viole as leis aplicáveis, a ética e os bons costumes.
  3. É proibida qualquer conduta, comunicação, ou conteúdo que seja, a critério exclusivo da JNDEV, (i) prejudicial ou censurável aos usuários individuais, a JNDEV ou seus afiliados ou partes relacionadas, (ii) infração de qualquer direito da JNDEV ou de qualquer terceiro, ou (iii) violação de qualquer lei aplicável.
  4. A JNDEV não pré-seleciona o material disponibilizado por seus USUÁRIOS, mas se reserva o direito, e não a obrigação, de remover qualquer material que determinar, a seu exclusivo critério, ilegal, difamatório, fraudulento, obsceno, ameaçador, ofensivo a honra, preconceituoso, racista, de qualquer forma censurável ou que infrinja direitos de terceiros ou deste Termo de Uso.
  5. O USUÁRIO é obrigado a notificar imediatamente a JNDEV sobre qualquer uso não autorizado de sua conta, por meio do endereço eletrônico contato@numweb.com.br.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PAGAMENTOS E ASSINATURAS

  1. O USUÁRIO está de acordo com o fato de que a JNDEV não terá nenhuma responsabilidade sobre quaisquer serviços de terceiros utilizados no aplicativo NumWeb, tais como, mas não limitado a, serviços de pagamento.
  2. O uso do aplicativo NumWeb está condicionado ao pagamento remuneração não reembolsável referente a pagamentos únicos ou assinaturas com pagamentos recorrentes para a utilização do aplicativo NumWeb, todas com validade por período determinado de acordo com o plano escolhido.
  3. A JNDEV reserva o direito de alterar seus preços a qualquer momento e sem qualquer autorização prévia.
  4. O USUÁRIO autoriza a JNDEV, diretamente ou através de terceiros, a fazer quaisquer investigações que considerar necessárias para validar a conta e as informações financeiras fornecidas no aplicativo NumWeb.
  5. A remuneração exclui impostos, taxas, tributos ou encargos e o USUÁRIO será responsável pelo pagamento de todos os impostos, taxas, tributos ou encargos que incorrerem, direta ou indiretamente, sobre o uso do aplicativo NumWeb. O USUÁRIO concorda em pagar quaisquer valor que possa ser aplicável decorrente do uso dos serviços de pagamentos pelo USUÁRIO para a JNDEV.
  6. Se, a qualquer momento, o USUÁRIO entrar em contato com seu banco ou empresa de cartão de crédito e recusar ou de outra forma rejeitar a cobrança de qualquer remuneração a ser paga, este ato será considerado uma violação de sua obrigação aqui estabelecida, e seu uso do aplicativo NumWeb será automaticamente suspenso até que haja a regularização do pagamento.

CLÁUSULA OITAVA - DOS CASOS OMISSOS

  1. Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo entre as PARTES, ou aplicar-se-á o disposto na legislação vigente no País, incluindo, mas não limitado à, Lei nº 9.609/98 e 9.610/98.

CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. O aplicativo NumWeb poderá ser modificado, alterado, suspenso, cancelado ou descontinuado, temporária ou permanentemente, independente de aviso prévio ou qualquer notificação neste sentido, pela JNDEV.
  2. Caso qualquer cláusula deste Termo de Uso seja declarada inválida, ilegal ou inexequível, tal cláusula deve ser retirada, permanecendo vigentes as demais.
  3. Os pais ou os representantes legais do USUÁRIO menor de idade responderão pelos atos por ele praticados na utilização do aplicativo NumWeb.
  4. A JNDEV encerrará a prestação do serviço a qualquer USUÁRIO que desrespeitar este Termo de Uso, ou que utilize os serviços prestados para fins ilegais ou não autorizados.
  5. Não faz parte dos serviços oferecidos pela JNDEV, os serviços de assistência técnica de qualquer natureza.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO CANCELAMENTO

  1. O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, cancelar a assinatura do aplicativo NumWeb, assim como seu cadastro de usuário, sem qualquer ônus para as Partes. Para tanto, basta fazer o cancelamento através da página "Minha conta" disponível no endereço eletrônico do aplicativo NumWeb.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO

  1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo de Uso, as Partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.